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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Justiça

BANCO MASTER

Mendonça manda Alcolumbre devolver sigilos de Vorcaro à PF e à CPMI

Decisão de Mendonça reverte despacho anterior de Dias Toffoli que havia mantido o material sob guarda da Presidência do Senado. Dados serão compartilhados com a CPMI do INSS.

20/2/2026

Serviço Público

PGE-RR nega perseguição a Rebeca Ramagem e cobra volta ao presencial

Procuradoria-Geral do Estado de Roraima afirmou que a mulher do ex-deputado Alexandre Ramagem não está em teletrabalho desde 2020.

20/2/2026

PROCESSO ABERTO

STF torna Eduardo Bolsonaro réu por obstrução e coação

Denúncia foi aceita em novembro e ação penal só foi formalmente aberta pelo STF nesta quinta (19). Ex-deputado é acusado de atuar nos EUA para pressionar autoridades e interferir em julgamentos no Supremo.

20/2/2026

EDUCAÇÃO

STF derruba lei que criou "Escola Sem Partido" no interior do Paraná

Por unanimidade, ministros entenderam que lei municipal de Santa Cruz de Monte Castelo invadiu competência da União e violou a liberdade de ensino prevista na Constituição.

20/2/2026

VAZAMENTO DE DADOS

Após críticas, Moraes manda ouvir presidente da Unafisco

Kleber Cabral foi chamado a depor após dar entrevistas criticando operação da PF contra auditores suspeitos de acessar dados de ministros do STF.

20/2/2026

PANDEMIA

MPF arquiva pedido de investigação contra Bolsonaro por genocídio

Procuradora entendeu que denúncia anônima apresentada ao Ministério Público Federal se baseava em alegações "genéricas". Ex-presidente é alvo de outras investigações.

19/2/2026

VAZAMENTO DE DADOS

Entidades criticam ação da PF contra auditores da Receita

Operação que apura vazamento de dados de ministros do STF levou ao afastamento de quatro servidores. Unafisco e Sindifisco defendem ampla defesa e questionam medidas cautelares adotadas.

18/2/2026

Justiça eleitoral

Projeto de lei exige registro prévio de pesquisas eleitorais online

Texto obriga registro no TSE e prevê multa e retirada de pesquisas divulgadas sem autorização prévia.

16/2/2026

CASO BANCO MASTER

STF saberá avaliar se há suspeição contra Toffoli, diz diretor da PF

Andrei Rodrigues afirma que não se pode criminalizar relações entre empresários, políticos e juristas e que a investigação seguirá "até onde for necessário".

12/2/2026

JUDICIÁRIO

STF permite dupla punição por caixa dois e improbidade administrativa

Corte decide que uso de recursos não declarados em campanhas pode ser punido simultaneamente na Justiça Eleitoral e na esfera cível por violação à moralidade administrativa.

7/2/2026

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