Após críticas, Moraes manda ouvir presidente da Unafisco

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal intime o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, para prestar esclarecimentos no âmbito da investigação que apura a suspeita de vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares.

Cabral foi intimado a depor nesta sexta-feira (20), às 15h. O procedimento tramita sob sigilo.

A decisão foi tomada após o dirigente sindical conceder entrevistas à imprensa ao longo da quarta-feira (18), nas quais criticou a operação da PF deflagrada na terça-feira (17) contra quatro servidores da Receita Federal.

Operação contra auditores

A ação da Polícia Federal foi autorizada por Moraes no âmbito do inquérito das fake news, do qual o ministro é relator. A investigação teve origem em representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Salvador, Guarujá (SP) e São José do Rio Preto (SP). Os alvos tiveram celulares apreendidos, foram afastados das funções públicas e passaram a cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.

Segundo as apurações, eles podem responder por violação de sigilo funcional, acesso indevido a sistemas de informação e vazamento de dados sigilosos.

Em nota divulgada após a operação, a Receita Federal informou que as buscas realizadas pela PF se basearam em informações fornecidas pelo próprio órgão.

Críticas da Unafisco

Nas entrevistas concedidas à CNN Brasil e à GloboNews, Kleber Cabral questionou a condução da operação e disse não haver indícios de que o auditor apontado como responsável pelo acesso a dados tenha efetivamente promovido vazamento de informações sigilosas.

Em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, Cabral afirmou que as medidas adotadas contra os servidores teriam caráter intimidatório.

"Esse tipo de medida busca humilhar, constranger e amedrontar. Se você perguntar hoje quem está disposto a organizar um grupo de fiscalização para investigar autoridades, provavelmente não encontrará ninguém. Tornou-se menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República", declarou.

Ele relatou ainda que um auditor confirmou ter acessado dados de um parente do ministro Gilmar Mendes, mas negou que se tratasse de informações bancárias sigilosas. Segundo Cabral, o servidor teria acessado, em novembro do ano passado, apenas a tela inicial de vínculo de parentesco, relacionada a uma declaração de 2008.

"Pode fazer isso? Não pode", afirmou o presidente da Unafisco, acrescentando que, segundo o auditor, o acesso não ultrapassou a primeira tela do sistema. "Ele só ficou naquela telinha inicial. Quem é que vai querer pegar dados de alguém de 2008 para acessar hoje?", questionou.

Cabral também declarou que, na avaliação da entidade, o caso "não tem absolutamente nada a ver com os fatos que estariam sendo investigados".

Nota da entidade

Na quarta-feira, a Unafisco divulgou nota em que manifestou preocupação com a operação da PF e defendeu a observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas.

A associação relembrou que, em 2019, dois auditores-fiscais foram afastados por determinação de Moraes, também no âmbito do inquérito das fake news, sob acusação de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF. Segundo a entidade, posteriormente a acusação não se sustentou e os servidores foram reintegrados.

"Os auditores-fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito", afirmou a Unafisco.

Devido ao sigilo da investigação, não há confirmação oficial se a oitiva de Cabral está diretamente relacionada às declarações dadas à imprensa ou a elementos apurados no inquérito. O STF ainda não se manifestou publicamente sobre a intimação.