MPF arquiva pedido de investigação contra Bolsonaro por genocídio

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou, por falta de provas, uma notícia de fato que acusava o ex-presidente Jair Bolsonaro e familiares de crimes como genocídio na condução da pandemia de covid-19, corrupção, envolvimento com milícias, tráfico de drogas e uso indevido de órgãos de inteligência.

A decisão foi assinada pela procuradora da República Luciana Furtado de Moraes, da Procuradoria da República em Minas Gerais, em 23 de janeiro, no âmbito da Notícia de Fato nº 1.22.000.002023/2025-01 (veja a íntegra).

O que dizia a denúncia

A representação foi apresentada anonimamente por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF e listava uma série de acusações contra o ex-presidente e familiares.

No trecho relativo à pandemia, a denunciante afirmava que houve "falta de gestão e falta de efetividade na condução do país em termos de saúde pública", sustentando que isso configuraria crime contra a população.

O documento também mencionava suposto "genocídio na condução da pandemia", além de acusações genéricas de corrupção, lavagem de dinheiro e outros ilícitos, citando vídeos de internet e conteúdos publicados por youtubers como base das alegações.

Durante a pandemia, o Brasil registrou mais de 700 mil mortes por covid-19, segundo dados consolidados do Ministério da Saúde, um dos maiores números absolutos de óbitos no mundo. A condução da crise sanitária foi alvo de intensa controvérsia política, investigações parlamentares e ações judiciais.

Os fundamentos do arquivamento

Ao analisar a representação, a procuradora concluiu que não havia elementos mínimos para a abertura de investigação criminal.

Na decisão, ela afirma que as alegações são "genéricas e inespecíficas", sem indicação objetiva de condutas criminosas atribuídas a pessoas determinadas.

Segundo o despacho, o conteúdo apresentado é composto por "relatos pessoais, avaliações subjetivas e juízos de valor", além de referências a vídeos e matérias jornalísticas.

A procuradora destaca ainda que os fatos descritos "não ultrapassam o domínio da especulação jornalística" e que não há "indicação precisa de tempo, modo e lugar das supostas práticas criminosas".

Para o MPF, a ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade inviabiliza a instauração de inquérito policial ou procedimento investigatório formal.

O que significa a decisão

O arquivamento não equivale a absolvição judicial, mas indica que, nesse procedimento específico, o Ministério Público entendeu não haver base probatória suficiente para dar início a investigação criminal.

A decisão também prevê a comunicação da denunciante e a possibilidade de recurso interno, com envio do caso à instância revisional do MPF.

O caso se soma a outras representações apresentadas ao Ministério Público nos últimos anos envolvendo a atuação do ex-presidente durante a pandemia, tema que permanece no centro do debate político e jurídico no país, especialmente diante do número de mortos no país pela covid-19.

Outros casos

Há registros públicos de vários pedidos de investigação relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro por sua atuação durante a pandemia de covid-19, incluindo acusações de genocídio e crimes contra a humanidade, apresentados em diferentes instâncias, mas nenhum resultou até agora em condenação criminal nesse tema.

Entre esses casos estão:

Pedidos de investigação apresentados à Corte Penal Internacional (TPI/ICC) — pelo menos seis denúncias foram enviadas ao tribunal em Haia desde 2019, incluindo acusações de genocídio (especialmente contra povos indígenas) e crimes contra a humanidade no contexto da pandemia.

Representações internas no Brasil.

Relatório da CPI da Covid-19 de 2021, que recomendou o indiciamento de Bolsonaro e de dezenas de outros por uma série de crimes relacionados à gestão da pandemia; embora a CPI não tenha força direta de acusação penal, seu relatório impulsionou pedidos de investigação.