SUPERSALÁRIOS
Gilmar exige cumprimento de decisões sobre penduricalhos
Ministro do STF deu 48 horas às corregedorias do CNJ e do CNMP para explicar cumprimento das decisões. Despacho reforça proibição de pagamentos antecipados.
28/2/2026
Bloqueio de Ações
Justiça bloqueia R$ 376 mi em ações do BRB ligadas ao Banco Master
Medida atende a pedido do banco público e busca garantir ressarcimento por prejuízos envolvendo o Banco Master.
27/2/2026
CASO BANCO MASTER
André Mendonça desobriga irmãos de Toffoli de depor na CPI
Ministro do STF concede salvo-conduto e afirma que irmãos Toffoli não são obrigados a comparecer à CPI do Crime Organizado. Decisão assegura direito ao silêncio e veda condução coercitiva.
26/2/2026
FILHO DE LULA
Lulinha pede acesso a inquérito do INSS e se põe à disposição do STF
Empresário nega envolvimento em fraudes na Previdência. Defesa pede acesso a inquérito sigiloso após citação em depoimento e diz que ele está à disposição para esclarecimentos.
26/2/2026
JUSTIÇA
Confira como foi julgamento do Caso Marielle na 1ª Turma do STF
1ª Turma do STF formou unanimidade na condenação dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
25/2/2026
STF
Caso Marielle: Zanin segue Moraes e vota para condenar irmãos Brazão
Zanin afirma que provas demonstram estrutura miliciana e grilagem ligada aos acusados. Para os ministros, ex-conselheiro de tribunal de Contas e ex-deputado foram mandantes do crime.
25/2/2026
DIREITOS HUMANOS
PT vai ao STF após absolvição em caso de estupro de menina de 12 anos
Partido pede que o STF fixe regra nacional para impedir que consentimento ou relação familiar afaste o crime de estupro contra menores de 14. Argumento foi usado em decisão do TJMG que absolveu homem de 35 anos.
24/2/2026
SUPERSALÁRIOS
Gilmar Mendes manda suspender penduricalhos do MP e do Judiciário
Ministro determina que verbas indenizatórias só podem ser pagas se previstas em lei nacional. Tribunais e MPs estaduais terão até 60 dias para suspender benefícios criados por leis locais.
24/2/2026
Prisão perpétua no Brasil: um debate urgente sobre justiça e dignidade
Não aceito que a Constituição sirva de escudo permanente para assassinos enquanto famílias carregam uma pena que nunca termina.
23/2/2026
VIOLÊNCIA SEXUAL
CNJ e Congresso reagem à absolvição por estupro de menina de 12 anos
Parlamentares acionam a PGR para que o STF reafirme que relação com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. Corregedoria do CNJ abriu apuração sobre a decisão do TJMG que absolveu o acusado, de 35 anos.
23/2/2026
