Caso Master
Comissão da Câmara debate requerimentos sobre morte de Sicário em BH
Requerimentos da CSP pedem visita técnica à cela em MG e esclarecimentos do diretor da PF sobre a morte de Luiz Phillipi Mourão.
10/3/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Messias Donato propõe classificação do crime de violência vicária
Projeto estabelece punição para quem usa filhos ou dependentes para provocar sofrimento à mãe em situações de violência doméstica.
8/3/2026
Aumento de penas
Projeto de Mauricio Neves endurece pena para roubo de armas de fogo
Proposta busca elevar sanções em até metade para frear o mercado ilegal de armamentos e munições.
8/3/2026
PROJETO DE LEI
Deputado propõe política de prevenção à violência entre mulheres
Projeto cria política nacional para reconhecer e prevenir agressões entre mulheres em coletivos, redes comunitárias e outros espaços sociais.
8/3/2026
Sistema penal
André Fernandes propõe destinar salário de presos às vítimas
Proposta obriga que ao menos 50% da remuneração de detentos que trabalham seja usada para indenizar vítimas.
6/3/2026
GOVERNO
Lula celebra aprovação da PEC da Segurança Pública na Câmara
Presidente Lula agradeceu a Hugo Motta pela aprovação da PEC e exaltou potencial de aprimoramento no combate ao crime organizado.
5/3/2026
CÂMARA
Motta: aprovação da PEC da Segurança é fruto de diálogo e equilíbrio
Texto que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública passa após retirada da redução da maioridade penal. "Dia histórico", afirma presidente da Câmara.
5/3/2026
LISTA DE VOTAÇÃO
Veja como votou cada deputado na PEC da Segurança Pública
PEC prioritária na agenda do governo recebeu amplo apoio na Câmara, com votos favoráveis do PT ao PL e contrários do Psol.
4/3/2026
PLENÁRIO DA CÂMARA
Câmara aprova PEC da Segurança Pública; texto vai ao Senado
Proposta eleva a nível constitucional o Sistema Único de Segurança Pública e regulamenta competências entre entes federados no combate à criminalidade.
4/3/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Mendonça Filho entrega novo parecer da PEC da Segurança; veja íntegra
Substitutivo inclui regime especial para crime organizado, flexibiliza criação de polícias municipais e redefine financiamento da segurança.
4/3/2026
