O papel dos servidores públicos no protagonismo da Justiça Eleitoral

por Costa Neto* O protagonismo que a Justiça Eleitoral brasileira ganhou nos últimos meses é inquestionável. Os Tribunais Eleitorais, que anteriormente tinham destaque sazonal, agora são reconhecidos como esteios da democracia, em meio a um cenário de polarização política e desinformação. A Justiça Eleitoral tem atuado em defesa da segurança e da transparência das eleições, bem como na promoção da participação cidadã e da inclusão de grupos sub-representados na política, demonstrando sua importância para a consolidação da democracia no Brasil. Mas, por trás de toda estrutura governamental, existem servidores públicos que trabalham diuturnamente para preservar a imparcialidade da atuação da Justiça Eleitoral. E é somente investindo na autonomia e valorização desses servidores que será possível garantir a continuidade do trabalho da Justiça Eleitoral com liberdade e isento de interferências políticas. A estabilidade dos servidores públicos não é dada por mero acaso. É ela que garante que o servidor público exerça suas funções essenciais com autonomia e independência e possa estar sempre comprometido com a lisura e a transparência do trabalho realizado pelos órgãos. Essa visão é corroborada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que, durante participação no 81º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), enalteceu a contribuição dos servidores, classificando-os como verdadeiros lutadores pela democracia no Brasil. A fala do ministro Alexandre de Moraes vai ao encontro da atuação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e MPU (Sindjus), que acredita que somente com um quadro de servidores fortalecido é possível garantir atuação firme, que assegure transparência e promoção dos direitos dos cidadãos. Mas os servidores da Justiça Eleitoral, que desempenham atividades complexas e relevantes ao país, ainda sofrem com a necessidade urgente de melhoria de estrutura, recomposição dos quadros e valorização dos profissionais. A realidade hoje é de carência de servidores e, consequentemente, de sobrecarga de trabalho, que acarreta uma série de problemas, como adoecimentos e evasões. A sociedade, os servidores e as entidades de classe precisam se unir para que a Justiça Eleitoral, que é constituída de servidores responsáveis e competentes, seja fortalecida. Para que ela continue sendo a defensora da democracia e siga entregando projetos inovadores que promovam a inclusão social, a identificação civil, a cidadania e a modernização do sistema judiciário. Investir no Quadro de Pessoal da Justiça Eleitoral é investir no Estado Democrático de Direito.

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* Costa Neto é coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e MPU (Sindjus). O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].