Duda Salabert propõe pena maior para feminicídio político

O projeto de lei 6.195/2025 propõe alterar o Código Penal para incluir o feminicídio de mulheres que atuam na política como qualificadora específica do crime. De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), a proposta prevê pena de 25 a 40 anos de reclusão nos casos de "feminicídio político".

Atualmente, a pena mínima para feminicídio é de 20 anos de reclusão. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, o feminicídio político ficará caracterizado quando o crime for motivado pela atuação política da vítima, pelo exercício de mandato eletivo, militância social, atividade pública ou desempenho de função estatal. A qualificadora também se aplicará quando o homicídio tiver como objetivo impedir, dificultar, restringir, retaliar ou punir a participação da mulher na vida política.

A deputada argumenta que mulheres em funções públicas enfrentam dupla vulnerabilidade, em razão do gênero e da exposição política. "Trata-se de violência letal que busca silenciar vozes femininas no espaço público, restringir a participação democrática e punir o exercício de mandatos e atividades políticas", afirma.

O texto menciona o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, como exemplo da necessidade de reconhecer essa modalidade de violência. Segundo a autora, crimes dessa natureza atingem não apenas a vítima, mas também o funcionamento da democracia, ao tentar eliminar lideranças legitimamente eleitas.

A proposta destaca ainda a baixa representatividade feminina no país (menos de 18% das cadeiras no Congresso Nacional) e sustenta que a violência política de gênero gera efeito intimidatório, afastando mulheres da vida pública.

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.

Confira a íntegra do projeto.