Licença Paternidade
Projeto veta licença-paternidade a condenados por violência doméstica
Proposta prevê suspensão do benefício após decisão judicial comunicada ao INSS.
10/3/2026
Saúde animal
Deputado propõe criar rede de doação de remédios para animais
Programa prevê coleta e distribuição de medicamentos e ração para animais de tutores de baixa renda.
9/3/2026
Senado
Contarato propõe canal exclusivo para denúncia de crimes ambientais
Projeto busca ampliar a proteção animal e reduzir a subnotificação desses crimes.
9/3/2026
Dia Internacional da Mulher
Projeto exige cartazes contra violência à mulher em locais públicos
Proposta do deputado Pinheirinho (PP-SP) prevê recados de "não fique em silêncio" e números oficiais de denúncia.
8/3/2026
Aumento de penas
Projeto de Mauricio Neves endurece pena para roubo de armas de fogo
Proposta busca elevar sanções em até metade para frear o mercado ilegal de armamentos e munições.
8/3/2026
Câmara dos Deputados
Capitão Alden propõe mandados de busca apenas em "horário comercial"
Projeto estabelece que os mandatos sejam executados entre as 6h e as 20h, desde que haja luz do sol.
8/3/2026
Proteção às Mulheres
Projeto prevê recursos para abrigos de mulheres vítimas de violência
Proposta altera Lei Maria da Penha e autoriza repasses federais para ampliar acolhimento de mulheres vítimas de violência.
7/3/2026
Trabalho Invisível
Tatto propõe regulamentação do trabalho de distribuidor de folhetos
Proposta prevê carteira assinada, acesso a sanitários, água potável e seguro contra acidentes para a categoria.
7/3/2026
Advocacia Pública
Projeto autoriza servidores a advogarem fora do horário de trabalho
Para exercer a advocacia, o servidor deverá declarar compatibilidade de funções e renunciar à dedicação exclusiva, se houver.
7/3/2026
Religião
Aureo Ribeiro quer transformar o Dia da Bíblia em feriado nacional
Texto argumenta que a medida valoriza a cultura cristã e gera baixo impacto econômico por ocorrer sempre aos domingos.
7/3/2026
