projeto de lei

Leia as íntegras dos projetos de lei do ajuste fiscal

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, protocolou projetos com pente fino em benefícios entre as medidas para cortes

29/11/2024

Virada Parlamentar Sustentável produz 88 propostas legislativas

Relatório da primeira Virada Parlamentar Sustentável registra 88 propostas legislativas apresentadas por mais de 65 entidades civis.

13/3/2024

Especialistas pedem urgência para política de cuidado ao Alzheimer na Câmara

Projeto que estabelece política de cuidado ao Alzheimer no SUS está disponível para votação em plenário na Câmara desde outubro de 2023.

2/2/2024

Junto ao TST, Gadêlha propõe lei para evitar calotes a terceirizados

Projeto elaborado por Túlio Gadêlha em conjunto com o TST busca evitar que empresas utilizem a falência como meio para calote trabalhista.

13/12/2023

Senado aprova retomada de obras paradas e prioridade para Correios em órgãos federais

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10/10/2023

Deputado propõe atualizar bancadas pelo Censo. Saiba quem ganha e quem perde

Projeto de lei (PLP) foi proposto pelo deputado para adequar o tamanho das bancadas segundo o Censo do ano anterior

20/7/2023

PL da discriminação de políticos divide especialistas

Projeto de lei que penaliza a discriminação de agentes públicos por instituições financeiras divide opiniões entre especialistas.

17/6/2023

Opinião: Projeto contra devedores costumazes precisa ser aprovado

A Lei do Devedor Contumaz permite que o Estado identifique empresas que têm um histórico de dívidas fiscais e possa adotar medidas

12/5/2023

Governo despacha aumento real do salário ao Congresso

O projeto de lei que apresenta a nova política de valorização do salário mínimo foi enviado ao Congresso Nacional.

5/5/2023

Vai a sanção projeto que obriga servidor a denunciar casos de assédio sexual

Projeto aprovado no Senado institui políticas de combate ao assédio sexual na administração pública de todos os níveis da federação.

15/3/2023