Duda Salabert propõe permitir intérprete em parto de gestantes surdas

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) protocolou na Câmara um projeto para obrigar maternidades, casas de parto e hospitais a permitirem a presença de tradutor e intérprete de Libras (989/2026). O objetivo da proposta é assegurar atendimento seguro e humanizado durante o parto e outros procedimentos ligados à gestação.

Em alteração à Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015), o texto prevê a autorização para a presença do intérprete sempre que o paciente surdo estiver impossibilitado de se comunicar com o médico ou com a equipe de saúde durante a prestação do serviço.

O projeto estabelece ainda que a presença desse profissional deve respeitar as normas de segurança da unidade de saúde e ser compatível com o tipo de atendimento prestado, o que permite adaptar a regra a cenários como centro cirúrgico, UTI, sala de parto ou consultório.

A proposta dá autonomia à pessoa surda na escolha de quem fará essa ponte de comunicação. Essa possibilidade garante dois aspectos essenciais: a paciente poderá contar com alguém com quem se sinta à vontade para discutir questões íntimas e delicadas, além de vincular a atuação aos requisitos da legislação que regulamenta a profissão de intérprete de Libras.

Conforme o texto, esse direito funciona de forma independente da Lei do Acompanhante (11.108/2005), que assegura às gestantes o direito a um acompanhante de sua livre escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Outro ponto abordado no projeto é que o tradutor e intérprete de Libras não terá vínculo empregatício ou trará ônus para o hospital, maternidade ou casa de parto. Isso significa que a instituição de saúde não será obrigada a contratar diretamente esse profissional, nem arcar com seus custos, apenas permitir sua presença sempre que solicitado.

Na justificativa, a deputada argumentou que o Brasil tem cerca de 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva, o equivalente a 5% da população. Desse total, cerca de 2,5 milhões possuem surdez severa ou profunda, isto é, não escutam nada ou quase nada. Entre elas, aproximadamente 46% são mulheres.

Segundo Duda Salabert, mulheres surdas em trabalho de parto ainda enfrentam barreiras graves de comunicação em maternidades e hospitais. Sem intérprete de Libras, decisões fundamentais sobre o parto acabam sendo tomadas sem que a paciente compreenda plenamente as informações, o que viola princípios básicos de consentimento informado, autonomia e dignidade.

A deputada destacou que o acesso à saúde só é pleno quando há meios adequados de comunicação para cada pessoa, e que, no caso da população surda, isso passa diretamente pela Língua Brasileira de Sinais (Libras).

"A convivência democrática com a diversidade exige mudanças de paradigma. Para a comunidade surda, essas mudanças passam pela valorização e respeito à sua língua."

Caso Rosely

Duda Salabert citou o caso de Rosely Lucas de Oliveira como inspiração para o projeto. Rosely, mulher surda, foi submetida a procedimentos médicos sem qualquer explicação acessível, em ambiente hospitalar, e relatou ter se sentido "violentada linguisticamente" ao ter o corpo tocado sem entender o que acontecia.

"O projeto é inspirado no caso concreto da cidadã belorizontina Rosely Lucas de Oliveira, que foi submetida a procedimentos médicos sem qualquer explicação acessível, sentindo-se violentada linguisticamente ao ter seu corpo tocado sem compreender o que estava acontecendo."

Segundo o texto, a experiência de Rosely não é isolada. A deputada reiterou que mulheres e homens surdos em todo o país enfrentam situações semelhantes de negligência, insegurança e desinformação em hospitais e unidades de saúde, muitas vezes saindo de procedimentos sem saber ao certo o que foi feito ou por quê.

Na Câmara, o projeto ainda será distribuído às comissões temáticas para análise de mérito, constitucionalidade e impacto.

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