OAB

OAB monitora ação no STF contra exames invasivos em militares mulheres

Recurso questiona abordagem diferenciada para candidatas do sexo feminino em concursos públicos das Forças Armadas.

10/3/2026

OAB aprova proposta que reforça impenhorabilidade de honorários

Texto prevê incluir no Código de Processo Civil proteção a honorários até 40 salários mínimos.

10/3/2026

Ministra Daniela Teixeira recebe medalha de honra da OAB

Medalha Evandro Lins e Silva reconhece personalidades que se destacam na defesa das liberdades públicas, do Estado Democrático de Direito e da advocacia.

9/3/2026

Projeto autoriza servidores a advogarem fora do horário de trabalho

Para exercer a advocacia, o servidor deverá declarar compatibilidade de funções e renunciar à dedicação exclusiva, se houver.

7/3/2026

OAB pede ao STF fim do inquérito das fake news

Em ofício ao presidente do STF, entidade critica a duração e a "elasticidade" do inquérito 4.781, aberto em 2019. Ordem pede sua conclusão e reforça a defesa do devido processo e das garantias constitucionais.

23/2/2026

Golpe do falso advogado pode virar crime com até 8 anos de prisão

Projeto está pronto para votação na Câmara e prevê novas punições e bloqueio de valores ligados a fraudes com dados de processos judiciais.

19/2/2026

Deputado propõe ampliação dos crimes contra prerrogativas de advogados

Projeto de Roberto Monteiro amplia o rol de prerrogativas advocatícias protegidas por lei penal.

14/2/2026

OAB fará nota técnica para PL de combate ao golpe do "falso advogado"

Conselho Nacional da OAB dialoga para construção de texto robusto para projeto que protege profissionais e a sociedade.

11/2/2026

Câmara aprova projeto que altera estrutura da OAB e cria diretorias

Projeto amplia diretoria da Ordem e permite diretorias temáticas temporárias nos conselhos seccionais.

10/2/2026

STF delibera sobre limitação de R$ 500 para anuidade da OAB

Plenário Virtual julga se teto legal de R$ 500 pode ser imposto à OAB sem afetar sua independência.

6/2/2026