direito
Entra em vigor lei que extingue multa para advogado que abandona processo
Lei proibia o defensor de abandonar o processo, senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa
13/12/2023
direito
Câmara aprova extinção de multa a advogado que abandonar processo penal
Projeto substitui a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil, a cargo da seccional competente.
8/11/2023
blog do sylvio
Comissão da OAB conclui que é inconstitucional projeto que proíbe casamento homoafetivo
Para comissões da OAB, projeto se reveste de "ativismo legislativo" e representa desperdício de tempo e dinheiro de contribuintes
10/10/2023
blog do sylvio
Conselho Federal da OAB terá mulher trans na presidência de comissão
Amanda Souto Baliza foi empossada na última quarta-feira (5) na presidência da Comissão Nacional de Diversidade Sexual e de Gênero
10/7/2023
Projeto de lei
Câmara aprova projeto que inclui assédio sexual como infração na OAB
Projeto aprovado na Câmara cria as infrações de assédio sexual, assédio moral e discriminação no estatuto da OAB.
8/5/2023
justiça
Nova lei determina que advogado fique na mesma altura do juiz nas audiências
A regra estabelece que os advogados devem ficar em piso na mesma altura e distância do juiz nas audiências de instrução e julgamento
28/12/2022
Judiciário
STF decide que advogados inadimplentes não podem votar na OAB
O STF julgou que a OAB pode proibir que os advogados inadimplentes fiquem impossibilitados de votar nas eleições internas da instituição.
17/12/2022
Direito
Bolsonaro veta restrições a busca e apreensão em escritórios de advocacia
Além deste, outros nove pontos do projeto receberam vetos do presidente Jair Bolsonaro. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso
3/6/2022
CONGRESSO EM FOCO TALK
Violência política é a principal barreira para políticos LGBTI+
Especialistas explicam que políticos LGBTI+ sofrem ameaças antes e depois de eleitos. E mesmo empossados, têm seus trabalhos sabotados.
11/5/2022
