medida provisória

Março começa com seis medidas provisórias expiradas

Seis medidas provisórias perderam o prazo de apreciação até o início de março; entre elas a regulamentação do serviço de instalação de datacenters.

3/3/2026

MP que transforma ANPD em agência pode caducar na quarta-feira

Medida que reestrutura e aumenta autonomia da autoridade de proteção de dados corre o risco de perder efeito se não for aprovada.

19/2/2026

Câmara aprova MP do Programa Gás do Povo; texto vai ao Senado

Plenário aprovou medida provisória que transforma o Auxílio Gás em programa de entrega direta de gás de cozinha.

2/2/2026

Novo piso do magistério não aumenta imposto, reforça Teresa Leitão

Presidente da Comissão de Educação reforçou que professores seguem com redução no pagamento do IR com a nova regra salarial.

28/1/2026

Governo edita MP para regular direitos da Copa do Mundo Feminina

Medida provisória reconhece Fifa como titular exclusiva dos direitos de exploração comercial do evento. Mundial será realizado em oito capitais em 2027.

23/1/2026

Lula assina MP com reajuste de 5,4% no piso salarial de professores

Medida provisória vincula valor de reajustes anuais do magistério ao crescimento do Fundeb.

21/1/2026

CMO analisará MP que libera R$ 60 milhões para combate a incêndios

Recursos serão destinados ao Ibama e ao ICMBio para ações de prevenção, fiscalização ambiental e proteção da Amazônia e do Pantanal.

19/1/2026

Congresso inicia ano legislativo com análise de 24 Medidas Provisórias

Com a retomada dos trabalhos legislativos em fevereiro, MPs em tramitação tratam de temas sociais, econômicos e administrativos.

19/1/2026

Comissão vota MP que converte ANPD em agência reguladora nesta quarta

Colegiado analisa relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em favor doa medida.

16/12/2025

Câmara aprova MP que institui a Licença Ambiental Especial

Plenário da Câmara aprovou proposta que estabelece rito simplificado para obras consideradas estratégicas pelo governo.

2/12/2025