lei maria da penha

Balanço: Câmara aprovou 87 propostas no 1º semestre

Câmara aprova 46 PLs, 17 MPs, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 PEC.

22/7/2023

Senadora quer afastamento imediato do agressor na Lei Maria da Penha

Projeto de Lei que determina o afastamento imediato do agressor de casa em caso de violência sexual, patrimonial e moral tramita na Câmara

21/7/2023

Projeto autoriza apreensão de armas de fogo de agressores de mulheres

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova o texto que autoriza à apreensão de armas de fogo do agressor de mulheres no flagrante delito.

28/6/2023

Mudança na Lei Maria da Penha facilita afastamento do agressor

Qualquer autoridade policial poderá conceder sumariamente medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência

22/3/2023

"Entre tapas e beijos", homens são denunciados injustamente, diz deputado. Veja vídeo

O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) caiu em contradição no plenário da Câmara dos Deputados ao proferir um discurso nessa terça-feira (21).

22/3/2023

Câmara aprova urgência para projeto que muda Lei Maria da Penha. Acompanhe as votações

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 4591/12, do TST, que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

15/3/2023

Câmara pode votar exploração de minérios nucleares pelo setor privado

Antes da MP, essa exploração era uma atribuição exclusiva da INB, empresa pública fundada em 1988 e vinculada ao Ministério das Minas e Energia

27/11/2022

Câmara pode votar renegociação do Fies e novo salário mínimo

A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

17/5/2022