Projeto exige avaliação contínua de agressores com armas recolhidas

O acompanhamento psicossocial previsto na Lei Maria da Penha poderá ganhar novas exigências para casos em que o agressor teve armas de fogo recolhidas. A proposta está no projeto de lei 6.004/2025, apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que altera o inciso VII do artigo 22 para tornar obrigatória a avaliação psicológica contínua e aplicação de protocolos específicos aos que tiveram armas de fogo apreendidas.

A iniciativa surge após levantamentos recentes apontarem aumento expressivo de feminicídios cometidos por agentes armados, especialmente no Rio de Janeiro.

A autora destacou que o marco legal já prevê, como medida protetiva, a suspensão e o recolhimento do armamento, mas que ainda há um "elo faltante" entre essa medida e o monitoramento efetivo do comportamento do agressor. Segundo a justificativa do projeto, esse acompanhamento ampliado é necessário sobretudo em casos de instabilidade emocional, risco de reincidência ou escalada da violência.

O texto cita dados do Instituto Fogo Cruzado, que registrou um recorde de casos de feminicídio e tentativas cometidos por agentes de segurança pública em 2025. Entre janeiro e outubro, 47% dos episódios monitorados no Grande Rio, região metropolitana do Rio de Janeiro, tiveram como autores profissionais armados pelo Estado. A justificativa alertou que, em muitos desses casos, as mulheres já conviviam com ciclos de violência e tinham medo de denunciar.

Além de reforçar o monitoramento, o projeto menciona a necessidade de protocolos rigorosos para agressores que possuam treinamento com armas, como policiais, militares e vigilantes. A autora afirmou que o Estado precisa atuar de forma integrada entre recolhimento de armamento, avaliação psicológica e acompanhamento multidisciplinar para reduzir o risco de letalidade e prevenir feminicídios.

A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara e seguirá para análise nas comissões temáticas.

Leia a íntegra da proposta.