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lei maria da penha

ESTATUTO DO IDOSO

Senado vota projeto que acelera proteção de idosos sob violência

O PL 4.438/2021 propõe alterar o Estatuto do Idoso a fim de agilizar a segurança dos mesmos em caso de violência

16/3/2022

Plenário da Câmara

Câmara repudia fala de Arthur do Val sobre ucranianas

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, Câmara dos Deputados dará uma semana de prioridade a projetos de proteção às mulheres

8/3/2022

Armas de fogo provocam 51% das mortes de mulheres no Brasil

7/8/2021

Aniversário da Lei Maria da Penha é uma data comemorativa?

6/8/2021

Senado aprova PL que proíbe "arquitetura hostil" em áreas livres

31/3/2021

Lei Mariana Ferrer: Câmara aprova proteção a vítimas de estupro em julgamento

18/3/2021

Paulo Castelo Branco

Violência contra vulneráveis

8/9/2020

Câmara aprova novas medidas de combate à violência doméstica durante a pandemia

9/7/2020

Câmara aprova medidas de combate à violência doméstica durante pandemia

10/6/2020

Senado aprova projeto que permite intimação por WhatsApp na Lei Maria da Penha

3/6/2020

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