Código Penal

Morta por ser mulher

14/8/2018

CCJ da Câmara aprova pena mais dura para roubo com uso de armas brancas

8/8/2018

Câmara proíbe casamento entre menores de 16 anos; projeto vai ao Senado

6/6/2018

Justiça mantém prisão de empresário acusado de locaute na greve dos caminhoneiros

2/6/2018

Senadores ampliam leque de hipóteses para aumento de pena do feminicídio

13/3/2018

Deputados endurecem pena para estupro e tipificam crime de importunação sexual

7/3/2018

Senado substitui votação de projetos por debate sobre segurança pública

6/3/2018

Deputados aprovam proibição do aborto até em casos de estupro

8/11/2017

Deputados aprovam projeto que exclui do Código Penal atenuantes para menores de 21 anos

7/11/2017