Laycer Tomaz/Câmara dos DeputadosAprovado em 20 de agosto, o pedido de cassação do deputado André Vargas (sem partido-PR) ainda não tem data para chegar ao plenário. Isto porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou pela sexta vez a análise de um recurso apresentado pelo parlamentar paraense contra a decisão do Conselho de Ética. Para os seus advogados, não foi respeito o devido direto de defesa no órgão responsável por analisar a conduta dos integrantes da Casa.
Ontem a sessão da CCJ foi cancelada por falta de quorum. A votação do recurso de Vargas, relatado por Sérgio Zveiter (PSD-RJ), ficou para hoje. Porém, os advogados do ex-petista, Miguel Saliba e Marcus Vinícius Gusmão, apresentaram um requerimento no colegiado pedindo a transferência para a próxima semana, "por conta de compromissos anteriormente assumidos para a mesma data" em Belo Horizonte. O argumento foi aceito pelo presidente da comissão, Vicente Cândido (PT-SP).
Para o petista, o fato de os advogados não poderem comparecer prejudica, ainda que parcialmente, a defesa do ex-colega de partido. "Entendo que a nomeação de defensor dativo ad hoc não satisfaria o direito constitucional da ampla defesa e contraditório", afirmou Vicente em parecer divulgado nesta tarde. Ele remarcou a análise do recurso para a próxima terça-feira (11). Será a sétima oportunidade dos deputados apreciarem o recurso de Vargas. Zveiter rejeitou os argumentos do paranaense.
Pesa contra Vargas sua relação contra o doleiro Alberto Youssef, preso desde fevereiro dentro da Operação Lava Jato. Gravações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal apontam para o empréstimo de um jatinho para o então deputado petista e a intermediação junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, de Youssef. O paranaense nega as acusações e reclama de que seu direito de defesa não foi respeitado no Conselho de Ética.
Ontem, além de não haver quorum para deliberar sobre o recurso, o deputado José Mentor (PT-SP) apresentou um voto em separado defendendo o retorno do processo ao Conselho de Ética. Para ele, houve cerceamento da defesa de Vargas. "Encontrei fatos que desautorizam a conclusão o relator. Então, o caminho é devolver [o processo] ao Conselho de Ética para que refaça e corrija os erros que cometeu", disse o petista.
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