Antonio Palocci está preso desde 26 de setembro pela operação Omertà
Agência BrasilA Polícia Federal (PF) indiciou nesta segunda-feira (24) o ex-ministro Antonio Palocci por corrupção passiva. No mesmo despacho também estão os publicitários Mônica Moura e João Santana; o empresário Marcelo Odebrecht, indiciado por 16 crimes de corrupção ativa; o ex-ministro Juscelino Dourado; e o ex-assessor Branislav Kontic, sociólogo considerado braço direito de Palocci - os dois últimos indiciados por corrupção passiva. Responsável pela segunda campanha eleitoral de Lula, em 2006, e pelas duas campanhas da ex-presidente Dilma, em 2010 e 2014, o casal de publicitários foi indiciado por ocultação de valores e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público Federal (MPF) e o juiz Sergio Moro foram comunicados da decisão por ofício encaminhado pelo sistema da Justiça Federal.
De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht repassou cerca de R$ 128 milhões a uma conta gerida pelo ex-ministro Palocci. No despacho, a PF destaca que o ex-presidente da Odebrecht "era o principal ator corruptor nos fatos ora investigados, tendo mantido incessante contato com Antonio Palocci Filho desde 2003 até 2015, desde a reuniões pessoais na sede tanto da Odebrecht quanto da empresa Projeto Consultoria, bem como em endereço residencial de Antonio Palocci Filho".
No documento, a PF cita que "restou demonstrado, igualmente, que Branislav Kontic e Juscelino Antonio Dourado tiveram participação direta nos fatos delituosos cometidos por Antonio Palocci Filho", e apresenta duas planilhas que foram encontradas durante mandados de busca e apreensão. A partir delas, a força-tarefa da PF ressalta que a Odebrecht possuía uma "conta-corrente de propina" com o PT, gerida por Palocci. Investigadores envolvidos no caso reafirmam que o codinome "Italiano" se refere ao ex-ministro.
"Antonio Palocci Filho, a partir do que foi possível apurar em esfera policial, foi o verdadeiro gestor de pagamentos de propina realizados pela Odebrecht e materializados nas planilhas", diz trecho da decisão da PF.
De acordo com as investigações, o ex-ministro agiu em favor da Odebrecht em diferentes ocasiões. A PF cita no despacho casos como a contratação de sondas para exploração do pré-sal pela Petrobras, atuação para aprovação de medidas fiscais e também a possibilidade de o ex-ministro ter "interferido em favor da Odebrecht no que atine ao aumento de linhas de crédito para Angola pelo BNDES que vieram a remunerar a empresa pela exportação de serviços àquele país".
O advogado do ex-ministro Palocci e de Branislav Kontic, José Roberto Batocchio, disse que o indiciamento de seus clientes "trata-se de uma primorosa obra de ficção literária". A defesa de Juscelino Dourado não se manifestou sobre o tema. A Odebrecht informou que não vai comentar o assunto.
Omertà
Palocci entrou no alvo da Lava Jato após ter sido citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em delação premiada. De acordo com o delator, o doleiro Alberto Youssef lhe contou que Palocci pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha da ex-presidente Dilma.
Batizada como Omertà, a fase também mirou o acordo entre o grupo Odebrecht e o ex-ministro para tentar aprovar mudanças na MP 460/2009. Conforme a PF, essas alterações resultariam em imensos benefícios fiscais, aumento da linha de crédito junto ao BNDES para um país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência em licitações da Petrobras para a compra de 21 navios-sonda para exploração da camada pré-sal.
No dia 30 de setembro, o ex-ministro teve pedido de conversão de prisão para tempo indeterminado. Procuradores solicitaram a conversão para prisão preventiva do ex-ministro ao juiz Sergio Moro, que acatou o pedido. De acordo com os investigadores da força-tarefa, Palocci orientou a destruição de provas em seu escritório antes da ação da PF, no início desta semana.
"Foram constatadas que diversas estações de trabalho na empresa (Projeto) estavam plenamente equipadas, à exceção dos gabinetes dos computadores, o que pode indicar que tenham sido até mesmo destruídos ou colocados fora do alcance da Polícia Federal", detalham os procuradores no documento, que contém 86 páginas.
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