Tribunais estaduais pagam R$ 890 milhões por ano em penduricalhos a juízes
Congresso em Foco
18/12/2017 | Atualizado 26/4/2018 às 12:12
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Tribunais de Justiça 25 estados e do Distrito Federal gastam por ano R$ 890 milhões apenas com o pagamento de benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde para magistrados. Na prática, os chamados penduricalhos permitem a juízes e desembargadores engordarem em cerca de 30% os seus salários-base, de acordo com levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. O expediente também faz com que os magistrados recebam acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem contar os extras, os salários básicos consomem quase R$ 6 bilhões por ano dos tribunais de Justiça. Com os auxílios, um terço dos juízes estaduais tem rendimento líquido superior ao teto. No topo do ranking, um contracheque de R$ 227 mil, em Rondônia. Até o momento apenas o Tribunal do Amapá não publicou as informações sobre os ganhos de seus juízes, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o Estadão, 69 juízes de 9 estados receberam mais de R$ 10 mil a título de auxílio apenas em novembro. Por ter caráter de "verba indenizatória", e não de salário, esses recursos não são levados em conta no cálculo do teto de vencimentos dos magistrados nem são descontados quando o limite é atingido. Os auxílios extras têm sido incorporados como complemento salarial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o auxílio-moradia a todos os juízes, independentemente de ter ou não residência própria na comarca em que atua. Segundo a reportagem, três em cada quatro juízes estaduais recebem auxílio-moradia, independentemente da cidade onde trabalham e do fato de possuir ou não residência própria. Já o auxílio-alimentação alcança 78% dos magistrados.
Em Rondônia um grupo de 46 magistrados recebe um "bônus" de R$ 22 mil a R$ 42 mil em seus salários todos os meses, há dois anos. Os valores se referem ao pagamento de auxílios-moradia e transporte, que eles ficaram dois anos sem receber do estado. No total, o Tribunal de Justiça de Rondônia vai desembolsar R$ 88 milhões, em valores corrigidos. De acordo com o TJ, 24 parcelas de um total de 60 já foram pagas.
