Justiça

Fim da relativização de estupro de crianças e vulneráveis vai à sanção

Senado aprova projeto que reforça no Código Penal a presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 anos. A proposta reage à decisão do TJ-MG que reconheceu relação entre homem de 35 anos e menina de 12.

26/2/2026

PT vai ao STF após absolvição em caso de estupro de menina de 12 anos

Partido pede que o STF fixe regra nacional para impedir que consentimento ou relação familiar afaste o crime de estupro contra menores de 14. Argumento foi usado em decisão do TJMG que absolveu homem de 35 anos.

24/2/2026

"Partido dos Traficantes": Flávio não terá de apagar post contra o PT

Eustáquio de Castro suspendeu a decisão de 1ª Instância que obrigava o X a excluir publicações.

23/2/2026

PGR se manifesta contra prisão domiciliar de Bolsonaro

Parecer citou estrutura médica permanente na Papudinha e decisão anterior de Moraes negando o benefício.

21/2/2026

"No Brasil é barato matar", diz relator da PEC da Segurança Pública

Relator quer endurecer penas para líderes de facções e levar à consulta popular a redução da maioridade penal para 16 anos. Proposta deve ser votada na Câmara em março.

18/2/2026

Morte do cão Orelha provoca protestos por justiça em todo o país

Manifestações reuniram ativistas, artistas e autoridades e ampliaram o debate sobre violência e proteção aos animais.

1/2/2026