STF tem duplo desafio ao decidir sobre denúncia contra Aécio

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  O Supremo Tribunal Federal (STF) terá um duplo desafio ao julgar a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG): testará o poder de fogo das delações da JBS e a suspeita levantada por opositores de que é seletiva e preserva tucanos. Acusado de corrupção e obstrução da Justiça, Aécio pode se tornar o primeiro integrante do PSDB réu na Lava Jato e o primeiro político a ter denúncia aceita com base na megadelação dos empresários Joesley e Wesley Batista. A PGR também pede que sejam declarados réus a jornalista Andrea Neves, irmã do ex-presidenciável, o empresário Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG). Se os integrantes da Primeira Turma aceitarem a denúncia, Aécio e os demais acusados passarão a responder a ação penal, processo que pode resultar em condenação criminal.

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Responsável pela análise do caso, a Primeira Turma é composta por 5 dos 11 ministros do STF. Em maio do ano passado, por três a dois, o colegiado decidiu afastá-lo temporariamente do mandato. A decisão só foi revertida pelo plenário da corte, que devolveu o cargo ao senador. Na ocasião, votaram contra Aécio os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Foram contra o afastamento os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Marco Aurélio é o relator do inquérito contra o tucano. As delações da JBS resultaram em outras duas denúncias contra o presidente Michel Temer. Mas a análise desses casos foi sustada pela Câmara. Até o momento, a Lava Jato tem políticos do PP, do PT e do MDB como réus. Mas nenhum tucano. O Supremo não condenou ninguém na Lava Jato até agora. As críticas sobre eventual blindagem de tucanos ganharam força semana passada quando outra corte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), livrou o ex-governador paulista Geraldo Alckmin, pré-candidato a presidente pelo PSDB, da Lava Jato. A defesa de Aécio planeja questionar a legalidade das ações da Procuradoria durante as negociações da delação de Joesley. Ontem ele disse ter sido ingênuo na conversa com o empresário goiano e contestou a denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Raquel reiterou a denúncia contra Aécio e os outros três acusados e rebateu as alegações iniciais da defesa. O senador é acusado de solicitar e obter, junto ao empresário Joesley Batista, propina no valor de R$ 2 milhões e de tentar atrapalhar o andamento da Lava Jato. O pedido de dinheiro foi gravado por Joesley. O tucano alega que solicitou apenas um empréstimo pessoal ao empresário para pagar advogado. Mas a versão não convenceu a procuradora-geral. Segundo Raquel, a "vantagem indevida" fica caracterizada "quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém 'que a gente mata antes de fazer delação'. Além disso, a forma como os valores foram entregues, em dinheiro, com utilização de artimanhas para dissimular o seu recebimento (inclusive com a parada do veículo que os transportou em local sem qualquer registro de câmeras, conforme detalhado pelas autoridades policiais em seus relatórios), também demonstra a ilicitude da transação", sustenta a procuradora. Segundo ela, o senador "empregou todos os seus esforços" para atrapalhar as investigações da Lava Lato. A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, que resultou no afastamento temporário de Aécio do mandato e na prisão da irmã, do primo e do assessor parlamentar de Perrella. Imagens mostraram o momento em que o parente do senador recebeu o dinheiro de um emissário de Joesley. O tucano ainda é alvo de outros cinco inquéritos no Supremo.

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