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Congresso em Foco
30/11/2019 | Atualizado às 10:03
Com isso, a liminar que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, concedeu em julho, à pedido da defesa do senador, paralisando todas as investigações desse tipo perdeu a validade. O entendimento de Toffoli tinha sido base para a decisão de Gilmar, que parou, especificamente, os casos de Flávio.
"Considerando que a decisão paradigma que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado não mais subsiste, não há que se falar em violação à autoridade desta Corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclamação", explicou Gilmar.
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