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Ministra Daniela Teixeira lança livro com decisões no primeiro ano de STJ

A obra da ministra do STJ Daniela Teixeira, "Com Razão a Defesa/Com Razão a Acusação", destaca decisões ao longo do primeiro ano no tribunal

26/11/2024

Com divergência de Toffoli, julgamento de drogas retorna na próxima semana

Dias Toffoli avalia que, nos termos atuais, a Lei de Drogas já configura uma forma de descriminalização, devendo apenas passar por ajustes.

20/6/2024

Liberação do STF para repasse de dados do Coaf sem autorização judicial facilita investigações

Primeira Turma confirma entendimento de que dados podem ser compartilhados sem autorização judicial e derruba decisão do STJ

3/4/2024

Toffoli suspende julgamento no STF que pode levar Collor à prisão

Collor deverá começar a cumprir a pena de oito anos e dez meses de prisão após o STF concluir análise de suas contestações à decisão da corte

12/2/2024

Toffoli suspende multas de R$ 8,5 bi da antiga Odebrecht e autoriza acordo de leniência

Segundo Toffoli, o primeiro acordo de leniência da empresa com a Força Tarefa da Operação Lava Jato foi firmado "num contexto de abusos".

1/2/2024

STF forma maioria para rejeitar denúncia de caixa-dois contra Ciro Nogueira

De acordo com o processo do STF, o senador teria recebido R$ 7,3 milhões em caixa-dois nas eleições de 2010 e 2014.

18/12/2023

A retomada democrática a partir do direito penal no STF

A história nos conta como direitos e garantias fundamentais eram ignorados e desrespeitados, onde imperava a força contra seus opositores.

30/11/2023

ANPR recorre de anulação de provas da Odebrecht por Toffoli. Veja ação

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) protocolou uma petição para recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF.

12/9/2023

Decisão de Toffoli foi "reparação histórica", diz Flávio Dino

Flávio Dino considerou a anulação de provas contra Lula na lava-jato como uma reparação e como uma reafirmação da inocência do presidente.

6/9/2023

AGU criará força-tarefa para apurar desvios na Lava Jato contra Lula

Órgão adiantou que vai pedir ressarcimento a agentes do Judiciário e do Ministério Público Federal por danos causados a Lula

6/9/2023