JUSTIÇA
Parlamentares de oposição vão ao STF contra MP dos ministérios
Congressistas argumentam que prazo da MP dos ministérios foi contado incorretamente por não considerar sessões em janeiro.
Congresso em Foco
11/6/2023 11:28
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Um grupo de 11 parlamentares de oposição entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 1.154, que estabeleceu a nova organização ministerial no início do governo Lula
A MP foi votada na Câmara em 31 de maio e no Senado em 1º de junho, às vésperas de perder a validade, com mudanças em relação ao que o governo propôs. Naquela semana, o Planalto correu risco de sofrer um sério revés: se o prazo se esgotasse, a Esplanada dos Ministérios retomaria a estrutura ministerial da gestão anterior, de Jair Bolsonaro, fazendo com que vários ministérios deixassem de existir.
Os congressistas, no entanto, alegam que a contagem do prazo foi feita incorretamente. O argumento é o seguinte:
- medidas provisórias têm um prazo de 120 dias (60, prorrogáveis por mais 60) para serem votadas na Câmara e no Senado.
- a MP 1.154 foi publicada em 1º de janeiro de 2023, durante o recesso parlamentar. Por conta disso, o prazo só começou a ser contado depois do fim do recesso.
- os parlamentares alegam que esta contagem é incorreta, porque a Câmara e o Senado realizaram duas seções extraordinárias em 9 e 10 de janeiro, respectivamente, depois dos atos golpistas de 8 de janeiro na Esplanada dos Ministérios.
- de acordo com a oposição, o prazo deveria ter andado durante estes dois dias em que o Congresso não estava em recesso. Isso deslocaria o limite da votação da MP para 30 de maio.
