PGR denuncia Silvio Almeida por importunação sexual contra Anielle

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou junto ao STF a denúncia contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, pelo crime de importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O processo, que corre sob sigilo em relatoria do ministro André Mendonça, pode resultar em um a cinco anos de prisão.

O caso foi inicialmente levado a público pela ministra em 2024 pelo movimento Me Too, que trabalha com a visibilidade de mulheres vítimas de violência sexual. Segundo a organização, o então ministro e teria recorrentemente cometido e tolerado assédio e importunação sexual contra funcionárias da pasta, e Anielle Franco também teria sido vitimada.

Na época, o ministro negou as alegações, publicando um manifesto em suas redes criticando o coletivo. A crise em sua pasta, porém, estava instalada, e o presidente Lula determinou sua exoneração. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, assumiu interinamente o Ministério até a posse da atual chefe da pasta, Macaé Evaristo.

Na denúncia ao STF, o próprio diretor da Polícia Federal, Andrei Passos, é citado como testemunha do caso. O delegado relatou ter observado mudanças de humor de Anielle durante as reuniões com Silvio Almeida, recorrentemente aparecendo abatida e desabafando a respeito da convivência com o ex-ministro.

As denúncias envolvendo assédio sexual contra demais funcionárias do Ministério e ex-alunas universitárias tramitam em inquérito separado, no qual o ex-ministro está indiciado desde o final de 2025. Muitos dos casos, porém, já ultrapassaram os prazos de prescrição.

Outro processo corre em sigilo na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Este possui natureza administrativa e consultiva. Caso se conclua que houve o cometimento dos crimes citados, o colegiado poderá proferir um parecer formalizando a recomendação para que ele não seja indicado ou nomeado em funções públicas.