PEC da Segurança Pública será votada em Plenário, anuncia Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (4) que a PEC da Segurança Pública (18/2025) será votada diretamente no Plenário da Casa, sem a necessidade de análise anterior na comissão especial de mérito. A decisão foi endossada tanto pelo relator, Mendonça Filho (União-PE), quanto pelo presidente do colegiado, Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

"Nós sabemos que essa é a casa do diálogo, é a casa da construção política, nem sempre o nosso tempo ou o tempo do relator é o tempo da casa, mas penso que hoje, nesta data, nós chegamos ao momento em que o plenário precisa deliberar sobre essa matéria tão importante para o nosso país", afirmou Hugo Motta.

A PEC da Segurança Pública é um dos itens prioritários na agenda tanto da Câmara dos Deputados quanto do Executivo, que enviou a proposta inicial ainda em 2025. Mendonça Filho intensificou a agenda de reuniões sobre o tema ao longo da última semana, buscando construir um acordo de votação junto ao Colégio de Líderes e ao governo.

Maioridade penal apartada

Ao anunciar a aceleração dos debates, Hugo Motta também informou ter chegado a um acordo junto ao relator para que seja retirado do texto o trecho que prevê a realização de uma consulta pública em 2028 para revisar a maioridade penal, estabelecendo a idade de 16 anos para casos de crimes com emprego de violência ou grave ameaça. O tema será discutido separadamente, em uma comissão especial a ser instalada.

"Entendemos que essa é uma pauta importante, que precisa ser discutida. Porém, você trazer um tema como esse para uma pauta estrutural como é a pauta da segurança, (...), seria trazer para o debate um tema que nós entendemos que a Câmara deve deliberar apenas sobre ele", explicou o presidente.

Mendonça Filho disse concordar com a decisão. "Ao invés de nós estarmos debatendo a PEC da segurança estaríamos discutindo, tão somente a PEC da redução da maioridade penal", disse.

Demandas governistas

Mendonça Filho acrescentou que a sua nova versão do parecer incorpora a maioria das demandas apresentadas pelo governo, em especial os ministérios da Fazenda e Justiça. Entre elas, está a necessidade, apontada tando pelo Executivo quanto pela bancada do PT, de assegurar que metade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) seja destinada à União.

Além da parcela do FNSP, Mendonça Filho pretende utilizar recursos oriundos da taxação de casas de apostas para alavancar os fundos de segurança pública. "Nossa intenção é levar de R$ 2 para até R$ 6 bilhões o investimento", estima.

Por outro lado, o relator não vê viabilidade na demanda para que seja alterada a estrutura de governança em seu texto, que estabelece maior protagonismo na gestão de segurança pública por parte dos Estados, e não da União, como propôs o Ministério da Justiça.

"Não estou alimentando conflito ou briga entre União e Estados, eu estou apenas dizendo que ao invés de nós termos uma coordenação centralizada em Brasília e impondo soluções para baixo, para Estados e municípios. Nós queremos integração e cooperação. Então o espírito da PEC será o espírito de cooperação e integração entre os federados, para que a gente possa enfrentar a violência e alcançar mais paz social no nosso país", declarou.