Senado
Norte e Nordeste conduzem reforma tributária
Norte, Nordeste e Centro-Oeste conseguiram também prorrogar até 2032 os benefícios fiscais dados pelos estados a montadoras
9/11/2023 15:53
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Faltou Brasil e sobraram interesses regionais e particulares na aprovação da reforma tributária. Sua essência, a simplificação de impostos, foi preservada, o que levou o ministro Fernando Haddad a atribuir uma nota 7,5 "com louvor" ao resultado final. Dar fim ao "manicômio fiscal" brasileiro, porém, exigiu uma série de concessões a setores, sem que o governo fizesse qualquer movimento contrário. Lula preferiu não se envolver, e Haddad foi tímido, dando prioridade a outros temas, como o arcabouço fiscal e os projetos de aumento de arrecadação.
Foram criados regimes especiais de tributação - saneamento, educação, transporte público, eventos, profissionais liberais, entre outros - e fundos de compensação que vão beneficiar especialmente os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Durante a tramitação, a força dessas bancadas prevaleceu, e seus interesses dominaram as negociações. O texto base da reforma já estava aprovado em primeiro turno (53 votos a favor e 24 contra), quando o relator, senador Eduardo Braga, aceitou negociar uma emenda que pedia a extensão a outros estados do Norte dos benefícios do Fundo Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, criado por ele.
O pedido foi capitaneado pelos senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Dr. Hiran (PP-RR). A solução encontrada por Braga foi prever no texto a criação de mais um fundo, para atender aos três estados e ao Acre. Sua sugestão teve 68 votos favoráveis, ou seja, foi apoiada até pelos que haviam discursado contra a reforma - caso de Mecias e Hiran. Senador de primeiro mandato pelo Amazonas, Plínio Valério defendeu o tratamento diferenciado à região. Pediu "desculpas aos brasileiros" e admitiu as razões do voto na reforma: "Entre o Amazonas e a República, ficarei sempre com o Amazonas."
Norte, Nordeste e Centro-Oeste conseguiram também prorrogar até 2032 os benefícios fiscais dados pelos estados a montadoras - expiravam em 2025. Sem fábricas nessas regiões, GM, Volks e Toyota protestaram e chamaram de retrocesso a extensão da renúncia fiscal.
Os governadores do Sul e do Sudeste também reclamaram. Talvez por inexperiência, não contaram com a união das bancadas dos estados do Norte e do Nordeste. No Senado, quando elas se juntam têm peso enorme e ditam o rumo de qualquer votação. Além disso, os senadores de maior influência na Casa vêm dessas regiões, e Braga é um dos exemplos.
O governo tem o que comemorar, e a oposição mostrou que seus argumentos têm prazo de validade - expiram quando seus interesses imediatos são atendidos, como mostraram exemplarmente os senadores Mecias e Hiran. Vai sobrar imposto novo para quem paga, a maioria da população. É o resultado das oportunidades perdidas nessa reforma.
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