COMUNICAÇÃO

Anatel aumenta fiscalização com ligações abusivas de telemarketing. Entenda as regras

Regras foram publicadas pela Anatel em abril e entram em vigor neste sábado (1º). Empresas podem ser bloqueadas por até 15 dias

Congresso em Foco

1/6/2024 | Atualizado às 11:11

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Entra em vigor neste sábado (1) um conjunto de normas mais duras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para ligações abusivas feitas por empresas. As regras valem para as empresas de telemarketing que fazem ligações curtas em massa para os consumidores.

O novo regramento vale para as chamadas curtas, definidas pela Anatel como até seis segundos de duração - nas regras anteriores, eram três segundos. As normas também se aplicam às chamadas não completadas ou destinadas à caixa postal do usuário.
Empresas que operarem pelo menos 100 mil chamadas em um dia, sendo que pelo menos 85% destas sejam chamadas curtas, ficam sujeitas a um bloqueio de 15 dias.
O bloqueio pode ser interrompido antes do prazo se a companhia firmar um compromisso formal com a Anatel de se enquadrar nas regras.

As normas foram publicadas no Diário Oficial da União em 26 de abril de 2024 e valem até 31 de maio de 2025. Leia aqui, na íntegra, a portaria da Anatel.