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Justiça
TSE empurra para 2025 julgamento de governador cassado quatro vezes
O governador é acusado de abuso de poder político, conduta vedada ao agente público e desvio de recursos públicos para fins eleitorais
17/12/2024
Inquérito do golpe
Polícia Federal prende ex-ministro Braga Netto
Ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Braga Netto é suspeito de ter obtido informações sigilosas de delação de Mauro Cid.
14/12/2024
CPI DA COVID
STF recebe investigação da CPI da Covid envolvendo Ricardo Barros
Justiça Federal de Brasília envia investigação ao STF envolvendo o deputado licenciado. Processo veio da CPI da Covid
13/12/2024
JUSTIÇA
STF forma maioria pela condenação de Roberto Jefferson a nove anos de prisão
O ex-deputado Roberto Jefferson responde por incitação ao crime, calúnia, atentado ao livre exercício dos Três Poderes e homofobia.
13/12/2024
Justiça
Moraes vota para condenar a nove anos de prisão Roberto Jefferson
A ação penal apura incitação ao crime, calúnia, atentado ao livre exercício dos Poderes e homofobia em declarações de Roberto Jefferson
9/12/2024
STF x Congresso
Dino nega pedido da AGU para flexibilizar emendas parlamentares
Ministro manteve as restrições definidas para a execução de emendas parlamentares impositivas, que devem ser rastreáveis desde a solicitação.
9/12/2024
Emendas Parlamentares
Dino dá 48 horas para CGU se manifestar sobre dados de emendas parlamentares
Ministro do STF pede que órgão se manifeste sobre "viabilidade técnica" de integrar dados de emendas parlamentares ao Portal de Transparência
6/12/2024
Judiciário
STF tem maioria contra recurso de Bolsonaro para tirar Moraes de inquérito do golpe
Cinco ministros acompanharam Barroso em voto contrário ao pedido de Bolsonaro pelo impedimento de Alexandre de Moraes em inquérito do golpe.
6/12/2024
GOLPE DE ESTADO
STF julga ação de Bolsonaro para afastar Moraes do inquérito de golpe
A defesa de Bolsonaro alega que a condição de "vítima potencial" compromete a imparcialidade de Alexandre de Moraes.
6/12/2024
Justiça Militar
Pela primeira vez, STM elege uma mulher para a presidência
STM escolhe para presidente a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, tornando-se o terceiro tribunal superior a eleger uma mulher.
5/12/2024