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Justiça

Justiça

TSE empurra para 2025 julgamento de governador cassado quatro vezes

O governador é acusado de abuso de poder político, conduta vedada ao agente público e desvio de recursos públicos para fins eleitorais

17/12/2024

Inquérito do golpe

Polícia Federal prende ex-ministro Braga Netto

Ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Braga Netto é suspeito de ter obtido informações sigilosas de delação de Mauro Cid.

14/12/2024

CPI DA COVID

STF recebe investigação da CPI da Covid envolvendo Ricardo Barros

Justiça Federal de Brasília envia investigação ao STF envolvendo o deputado licenciado. Processo veio da CPI da Covid

13/12/2024

JUSTIÇA

STF forma maioria pela condenação de Roberto Jefferson a nove anos de prisão

O ex-deputado Roberto Jefferson responde por incitação ao crime, calúnia, atentado ao livre exercício dos Três Poderes e homofobia.

13/12/2024

Justiça

Moraes vota para condenar a nove anos de prisão Roberto Jefferson

A ação penal apura incitação ao crime, calúnia, atentado ao livre exercício dos Poderes e homofobia em declarações de Roberto Jefferson

9/12/2024

STF x Congresso

Dino nega pedido da AGU para flexibilizar emendas parlamentares

Ministro manteve as restrições definidas para a execução de emendas parlamentares impositivas, que devem ser rastreáveis desde a solicitação.

9/12/2024

Emendas Parlamentares

Dino dá 48 horas para CGU se manifestar sobre dados de emendas parlamentares

Ministro do STF pede que órgão se manifeste sobre "viabilidade técnica" de integrar dados de emendas parlamentares ao Portal de Transparência

6/12/2024

Judiciário

STF tem maioria contra recurso de Bolsonaro para tirar Moraes de inquérito do golpe

Cinco ministros acompanharam Barroso em voto contrário ao pedido de Bolsonaro pelo impedimento de Alexandre de Moraes em inquérito do golpe.

6/12/2024

GOLPE DE ESTADO

STF julga ação de Bolsonaro para afastar Moraes do inquérito de golpe

A defesa de Bolsonaro alega que a condição de "vítima potencial" compromete a imparcialidade de Alexandre de Moraes.

6/12/2024

Justiça Militar

Pela primeira vez, STM elege uma mulher para a presidência

STM escolhe para presidente a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, tornando-se o terceiro tribunal superior a eleger uma mulher.

5/12/2024

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