Justiça

Em decisão histórica, STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

STF formou maioria tanto por identificar o porte de drogas como um ilícito administrativo, e não penal, quanto por definir limite de 40g.

25/6/2024

Alexandre de Moraes libera visita de 17 senadores a ex-diretor da PRF na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberou a visita de 17 senadores ao ex-diretor da PRF, após solicitação dos parlamentares.

24/6/2024

União Brasil rebate Ministério Público e cobra cassação de Chiquinho Brazão

União Brasil argumenta que violência política praticada por Brazão viola os princípios do partido, justificando cassação por infidelidade.

24/6/2024

STF forma maioria para suspender mandato de sete deputados; veja lista

O STF formou maioria nesta sexta-feira para suspender o mandato de sete deputados da Câmara no processo de julgamento das sobras eleitorais.

21/6/2024

Alexandre de Moraes arquiva investigação contra Google e Telegram por mensagens contra PL das Fake News

Decisão foi de Alexandre de Moraes. Companhias publicaram mensagens críticas ao projeto na época em que estava em discussão.

20/6/2024

Com divergência de Toffoli, julgamento de drogas retorna na próxima semana

Dias Toffoli avalia que, nos termos atuais, a Lei de Drogas já configura uma forma de descriminalização, devendo apenas passar por ajustes.

20/6/2024

Alexandre de Moraes volta atrás e mantém no ar acusações de ex-esposa contra Lira

Com o novo entendimento, Alexandre de Moraes argumentou que não houve uma ação coordenada de ataque ao presidente da Câmara.

20/6/2024

Operação da PF busca identificar financiadores de atos golpistas

Ao todo são cumpridos 27 mandados judiciais em Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Goiás. Nomes não foram divulgados ainda

20/6/2024

STF volta a julgar nesta quinta a descriminalização do porte de maconha

Há uma maioria inclinada a estabelecer uma quantidade de maconha que seria considerada para uso pessoal, não para tráfico de drogas

20/6/2024