Câmara dos Deputados

Projeto visa criminalizar crédito consignado sem aval do consumidor

Texto prevê prisão e multa para bancos que concederem empréstimos ou enviarem cartões sem consentimento prévio do cliente.

18/4/2025

Projeto prevê 6 meses de estabilidade após denúncia de assédio

A medida busca proteger as vítimas de retaliações e demissões arbitrárias.

18/4/2025

Deputado propõe que analfabetismo vire critério para repasse de verbas

Projeto quer priorizar municípios com mais analfabetos no Programa Brasil Alfabetizado, como forma de reduzir desigualdades regionais.

18/4/2025

Deputado propõe uso do Fundo Social do pré-sal em calamidades

Texto reproduz medida provisória que perderá validade em maio.

14/4/2025

Deputado propõe corte no IPVA para veículos com histórico de acidentes

Texto em análise na Câmara obriga estados a aplicarem redutor no IPVA para veículos acidentados com condições de recuperação.

14/4/2025

Deputado propõe regras para produção de gasolina e diesel

O projeto visa proibir a formulação de gasolina e óleo diesel por empresas não autorizadas pela ANP.

13/4/2025

Câmara busca consolidar leis sobre pessoas com deficiência

Texto do Código Brasileiro de Inclusão será debatido com a sociedade e busca tornar a legislação mais acessível e eficaz.

12/4/2025

Comissão aprova prorrogação de contratos agrários em calamidades

A medida visa garantir a continuidade da produção agrícola e foi proposta pelo deputado Pezenti.

10/4/2025

Câmara aprova cirurgia para lábio leporino pelo SUS

Projeto amplia acesso ao tratamento completo e assegura que a cirurgia seja considerada reparadora, e não estética.

10/4/2025