TORNOZELEIRA DESLIGADA
Collor pode ir para presídio se não justificar tornozeleira a Moraes
Ex-presidente tem cinco dias para explicar a ministro por que aparelho utilizado por ele em prisão domiciliar ficou desligado por dois dias em maio.
18/10/2025
PRERROGATIVAS PARLAMENTARES
STF decide que operações no Congresso dependem de sua autorização
Ministros fixaram que qualquer investigação executada dentro do Congresso ou em imóvel funcional deve ser previamente autorizada pelo tribunal.
18/10/2025
DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO
Barroso vota por descriminalizar aborto, e Gilmar suspende julgamento
Em seu último voto antes da aposentadoria, Barroso defendeu a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Pedido de Gilmar leva caso ao Plenário físico.
17/10/2025
CPMI DO INSS
Ex-presidente da Amar deverá comparecer na CPMI, decide Toffoli
Empresário fechou acordo com o INSS entre 2022 e 2024, atingindo faturamento de R$ 1,1 bilhão para sua associação.
17/10/2025
ENTREVISTA EXCLUSIVA
Marcos Pereira vê chance de anistia ampla e critica incoerência do PL
Presidente do Republicanos também reclama de recurso apresentado pela oposição contra projeto de sua autoria que reduz poder do STF.
17/10/2025
ECONOMIA
Zanin vota contra prorrogação da desoneração da folha
Em julgamento no Plenário virtual, relator defende a preservação dos efeitos da lei e afirma que ampliar benefícios sem indicar impacto fiscal é inconstitucional.
17/10/2025
Descriminalização
Barroso cancela destaque e pede sessão virtual para julgar aborto
O destaque havia sido apresentado por Barroso em 2023 para transferir a análise do ambiente virtual para o plenário presencial.
17/10/2025
JUDICIÁRIO
Moraes rejeita ação do PT contra Tarcísio por articulação pela anistia
Moraes acatou o argumento da PGR, que disse não haver legitimidade em ação apresentada por parlamentar.
17/10/2025
Responsabilidade do Estado
STF decide que Estado não indenizará ofensas feitas por parlamentares
Decisão fixa que reparações devem recair sobre o parlamentar, e não sobre o ente público.
17/10/2025
JUSTIÇA
Moraes reabre inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF
Decisão atende pedido da PGR e retoma apuração sobre possível interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, revelada por Sergio Moro após deixar o Ministério da Justiça.
17/10/2025
