Medida Provisória
Conheça as novas regras do Bolsa Família. Veja a íntegra da MP
Famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa terão direito ao Bolsa Família. MP também prevê adicionais por dependentes e gestantes.
3/3/2023
Plenário do Senado
Senado aprova redução de tributos para remessas ao exterior
Senado aprovou em plenário uma medida provisória que reduz de 25% para 6% a incidência do IRRF em remessas ao exterior.
28/2/2023
empréstimo bancário
Margem para crédito consignado sobe para 45% da renda de servidor
Antes, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito.
28/12/2022
Plenário da Câmara
Câmara aprova medidas provisórias e código de defesa do consumidor
A Câmara dos Deputados discute as medidas provisórias com prazo próximo de expirar, a maioria delas publicadas antes do período eleitoral
8/11/2022
Câmara aprova MP que reabre prazo para previdência complementar
Na previdência complementar, servidores recolhem contribuições sobre os salários para receber diferentes parcelas na aposentadoria.
31/8/2022
Novas regras trabalhistas para períodos de calamidade são aprovadas no Senado
Plenário do Senado debate medidas provisórias próximas da data de expiração, havendo urgência para análise no parlamento.
3/8/2022
Câmara aprova pacote de benefícios a caminhoneiros
Pauta da Câmara dos deputados prevê a discussão de medidas provisórias, em sua maioria de caráter econômico.
2/8/2022
Câmara tem esforço concentrado para analisar MPs antes do recesso branco
Entre os Projetos de Lei (PL) na pauta da Câmara está o PL 1561/20, que cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo.
2/8/2022
De volta, Congresso decide se vale-refeição poderá ser pago em dinheiro
Mudança proposta pelo relator da MP, Paulo Pereira da Silva, tem provocado forte reação dos setores de bares e restaurantes.
31/7/2022
Câmara aprova criação de fundos de projetos para consórcios
Projeto prevê a possibilidade de consórcios de estados e/ou municípios criarem fundos financeiros em comum para financiar projetos conjuntos.
21/6/2022
