medida provisória

Senado aprova redução de tributos para remessas ao exterior

Senado aprovou em plenário uma medida provisória que reduz de 25% para 6% a incidência do IRRF em remessas ao exterior.

28/2/2023

Margem para crédito consignado sobe para 45% da renda de servidor

Antes, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito.

28/12/2022

Câmara aprova medidas provisórias e código de defesa do consumidor

A Câmara dos Deputados discute as medidas provisórias com prazo próximo de expirar, a maioria delas publicadas antes do período eleitoral

8/11/2022

Câmara aprova MP que reabre prazo para previdência complementar

Na previdência complementar, servidores recolhem contribuições sobre os salários para receber diferentes parcelas na aposentadoria.

31/8/2022

Novas regras trabalhistas para períodos de calamidade são aprovadas no Senado

Plenário do Senado debate medidas provisórias próximas da data de expiração, havendo urgência para análise no parlamento.

3/8/2022

Câmara aprova pacote de benefícios a caminhoneiros

Pauta da Câmara dos deputados prevê a discussão de medidas provisórias, em sua maioria de caráter econômico.

2/8/2022

Câmara tem esforço concentrado para analisar MPs antes do recesso branco

Entre os Projetos de Lei (PL) na pauta da Câmara está o PL 1561/20, que cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo.

2/8/2022

De volta, Congresso decide se vale-refeição poderá ser pago em dinheiro

Mudança proposta pelo relator da MP, Paulo Pereira da Silva, tem provocado forte reação dos setores de bares e restaurantes.

31/7/2022

Câmara aprova criação de fundos de projetos para consórcios

Projeto prevê a possibilidade de consórcios de estados e/ou municípios criarem fundos financeiros em comum para financiar projetos conjuntos.

21/6/2022

Plenário do Senado vota reforma da saúde privada

Medida provisória votada pelo Senado regula serviços prestados pela rede de saúde privada. Bolsonaro havia vetado projeto com conteúdo similar

9/2/2022