LGPD

Câmara aprova projeto que cria sistema nacional de proteção à infância

Proposta integra dados de órgãos públicos, conselhos tutelares e entidades para melhorar o acompanhamento de políticas voltadas a crianças e adolescentes.

9/3/2026

Senado deve votar MP que transforma ANPD em agência reguladora

Medida Provisória amplia autonomia do órgão, cria carreira própria e reforça a fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados.

13/2/2026

Câmara aprova Dia Nacional da Proteção de Dados

Data homenageia o jurista Danilo Doneda, defensor dos direitos de privacidade.

15/10/2025

Bia Kicis propõe legalizar divulgação de gravações de flagrantes

Projeto prevê mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados para permitir publicações em casos de crimes em estabelecimentos comerciais.

26/7/2025

Crédito consignado: o que muda nas regras aprovadas pelo Congresso

Plataforma digital permite ao trabalhador da iniciativa privada comparar condições de financiamento entre bancos.

3/7/2025

MPF cobra multa milionária do Serasa por vazamento de dados

MPF e Instituto Sigilo apresentaram ação exigindo que a Serasa pague ao menos R$ 200 milhões pelo vazamento de dados de 2021.

19/1/2024

Após cinco anos, LGPD virou escudo para poderosos, diz especialista

Fabiano Angélico: "LGPD está sendo usada para proteger os poderosos. É uma inversão da função da lei".

19/8/2023

De R$ 197 a R$ 24 milhões: os bens declarados pelos presidenciáveis à Justiça eleitoral

Até a eleição passada, a Justiça eleitoral detalhava os bens declarados pelos presidenciáveis, como localização e dimensão de imóveis.

9/8/2022

Sympla nega fornecimento de IPs de participantes de boicote ao PL

Segundo a plataforma, nem o PL e nem qualquer outro organizador possui acesso ao endereço IP de usuários cadastrados.

21/7/2022