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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Judiciário

Caso Master

Defesa de Daniel Vorcaro pede visitas sem monitoramento ao STF

Advogados do dono do Banco Master argumentam que a comunicação entre advogado e cliente é garantia essencial do direito à defesa.

9/3/2026

Judiciário

Lula nomeia Nauê Bernardo Pinheiro como juiz substituto do TSE

Cientista político e advogado formado pela UnB substitui a jurista Edilene Lobo na Corte Eleitoral por dois anos.

5/3/2026

Pedro Valls Feu Rosa

Nossa ciência

Casos simples mobilizam estruturas gigantescas e expõem o distanciamento entre o processo legal e a realidade da justiça.

4/3/2026

Penduricalhos

Fachin nomeia comissão para debater penduricalhos e transição do teto

Integrantes vão assessorar os Três Poderes na elaboração de regras sobre o teto remuneratório e o fim de "penduricalhos".

3/3/2026

Judiciário

CNJ afasta desembargador que absolveu homem por estupro de vulnerável

Magid Nauef Láuar foi acusado de estupro por ao menos cinco vítimas.

27/2/2026

STF

Unânime: 1ª Turma do STF condena mandantes da morte de Marielle

Ministros se preparam agora para discutir a dosimetria dos cinco réus condenados.

25/2/2026

Três Poderes

Ministérios apontam violação do ECA em absolvição por estupro em MG

Pastas reagiram à decisão do TJMG de absolver um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de vulnerável.

23/2/2026

Penduricalhos

STF julga decisões de Dino sobre "penduricalhos" nesta quarta-feira

Ministros vão avaliar se mantêm medidas que restringem verbas indenizatórias acima do teto constitucional.

23/2/2026

ABUSO DE AUTORIDADE

Vieira propõe ampliar crimes de abuso de autoridade para Judiciário

Texto inclui novas condutas, fixa penas e amplia mecanismos de responsabilização.

8/2/2026

SUPERSALÁRIOS

Dino expõe "império dos penduricalhos"; veja os benefícios citados

Auxílios e gratificações usados para driblar o teto constitucional entram na mira do STF e devem ser reavaliados em todo o país. A decisão é liminar e ainda será submetida ao Plenário do STF.

6/2/2026

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