codigo de processo penal

Duda Ramos quer fim da prisão especial para crimes de estupro

Proposta do deputado se aplica a todos os acusados, independentemente de possuírem nível superior de escolaridade ou exercerem cargo público.

23/2/2026

Nova lei endurece critérios para prisão preventiva após flagrante

Mudanças no Código de Processo Penal ampliam exigências para juízes, limitam solturas, criam regras para coleta de DNA e detalham avaliação de risco.

27/11/2025

Projeto busca definir fundada suspeita no Código de Processo Penal

A proposta busca oferecer maior segurança jurídica à atuação policial em situações que envolvem buscas pessoais, domiciliares e veiculares.

23/5/2025

CCJ pode votar novos critérios para prisão preventiva; projeto de Dino é relatado por Moro

A prisão preventiva é um tipo de prisão que pode ser usado em qualquer fase do processo ou da investigação criminal

7/8/2024

Novo Código de Processo Penal enfraquece perícia criminal, alertam peritos federais

17/8/2021

A reforma do Código de Processo Penal e suas implicações para a produção de provas digitais

24/6/2021

Aprovado projeto que aumenta pena para o crime de fraude eletrônica

25/11/2020

Toffoli suspende decisão de Marco Aurélio que poderia ter libertado Lula

19/12/2018