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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

codigo de processo penal

Decisão que pode soltar Lula beneficia quase 170 mil presos em segunda instância

19/12/2018

Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância. Decisão beneficia Lula

19/12/2018

Moro pede para Maia não votar reforma na execução penal neste ano

26/11/2018

Senado prioriza vítimas mais vulneráveis em exames de corpo de delito

4/9/2018

STF adia decisão sobre condução coercitiva. Placar está 4 a 2 contra decisão de Gilmar que barrou instrumento

13/6/2018

Gilmar Mendes vota contra condução coercitiva de investigados; sessão é suspensa

7/6/2018

Só corporativismo do Senado pode livrar Aécio do Supremo, dizem juristas

3/10/2017

Aldemario Araujo Castro

Aplicação de medidas cautelares penais a parlamentar: uma exigência do Estado Democrático de Direito

3/10/2017

Peritos dizem que mudanças em discussão no Congresso ameaçam obtenção de provas

16/9/2017

Condução coercitiva não pode ser usada como armadilha na investigação criminal

8/8/2017

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