Direitos Autorais
CCJ da Câmara aprova direito de artista se opor a paródias políticas
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que garante o direito de autor se opor a paródias com fins partidários.
12/11/2023
Câmara dos Deputados
CCJ da Câmara estabelece estelionato digital como crime
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que prevê a tipificação do estelionato digital como crime
11/11/2023
