Caso Marielle
CCJ vota prisão de Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle
Como Chiquinho Brazão é deputado, a Câmara precisa analisar se mantém ou não a decisão do STF de prender o parlamentar.
Congresso em Foco
26/3/2024 15:27
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota nesta terça- feira (26) se mantém ou não a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O relator do caso no colegiado, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), já deu parecer para manter a prisão do colega.
Por regra da Constituição, a prisão de um parlamentar deve ser validada pela Casa Legislativa do qual ele faz parte. Ou seja, a Câmara precisa analisar se a ordem de detenção seguiu regras que colocam como necessário o flagrante de crime inafiançável. Para Darci, o caso de Chiquinho atende esses requisitos.
Assista à sessão da CCJ:
As prisões dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa foram realizadas pela Polícia Federal no domingo (24). Os dois são suspeitos de terem mandado matar a vereadora carioca Marielle Franco (Psol) em 2018.
As prisões foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e mantidas pela primeira turma do STF, com base na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa. Ronnie e Elcio Queiroz, outro ex-PM, estão presos desde 2018, como executores do crime.
Chiquinho terá direito à defesa no processo que decidirá se sua prisão será mantida ou não. A defesa deve falar antes da leitura do relatório, depois da leitura e depois da discussão por parte dos deputados. Terá 15 minutos de fala em cada um desses momentos.
Depois, o caso deve seguir para o plenário da Câmara. Há chance de Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Casa, colocar o tema em pauta ainda nesta terça-feira (26), caso haja número suficiente de deputados para a votação. votação é aberta e deve ter maioria absoluta (257 votos) para que Chiquinho continue preso.
