HABITAÇÃO
Comissão aprova MP do Minha Casa Minha Vida; texto vai a plenário
Texto que retoma o Minha Casa Minha Vida vai aos plenários da Câmara e, depois, do Senado. Validade é até 14 de junho
Congresso em Foco
1/6/2023 21:40
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A Medida Provisória 1.162/23, editada pelo governo Lula para retomar o programa Minha Casa Minha Vida, foi aprovada em comissão mista nesta quinta-feira (1). Agora, o texto vai aos plenários da Câmara e, depois, do Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator do texto foi o deputado Marangoni (União Brasil - SP). Em seu relatório, o parlamentar acatou emendas (sugestões de mudança) de outros congressistas. Algumas das mudanças:
- transações do programa deixam de ser exclusivas da Caixa Econômica Federal. Bancos privados podem participar, com o fornecimento de dados ao Ministério das Cidades.
- programa passa a permitir a formalização de contratos de imóveis por meio digital.
- mulheres vítimas de violência doméstica passam a ser um segmento prioritário no programa.
- segmentos priorizados também passam a incluir pessoas que moram em áreas de risco ou vítimas de desastres naturais.
