Diário Oficial publica leis que recriam Sudam e Sudene
Congresso em Foco
4/1/2007 | Atualizado às 14:13
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O Diário Oficial da União publicou hoje (4) as leis que recriam a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Aprovada no final de novembro do ano passado pelo Congresso Nacional, a Sudam irá atender os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e parte do Maranhão. Já a Sudene, também aprovada em novembro, abrange os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e alguns municípios de Minas Gerais.
De acordo com a nova lei, a Sudam terá o compromisso de promover o “desenvolvimento includente e sustentável “ de sua área de atuação, além de integrar a base produtiva regional na economia nacional e internacional. A lei também contempla o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), que irá oferecer recursos para a realização de investimentos em infra-estrutura e em empreendimentos produtivos da região. A superintendência foi extinta em 2001 por suspeitas de corrupção.
Por sua vez, a Sudene terá o objetivo de apoiar investimentos públicos e privados em áreas de infra-estrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação tecnológica e iniciativas de desenvolvimento regional.
