Discussão sobre o Fundeb avança no Senado
Congresso em Foco
26/4/2006 14:15
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A discussão da matéria, contudo, prossegue na próxima quarta-feira (3), quando serão votadas as 38 emendas ao projeto.
O Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e foi aprovado em janeiro pela Câmara. Enquanto o Fundef libera recursos para financiar apenas o ensino fundamental, o Fundeb é mais amplo. O novo fundo também vai custear o ensino infantil, incluindo as creches, o ensino médio, as escolas rurais e os programas de alfabetização.
A verba federal para o fundo também é maior. A União se comprometeu a complementar os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor anual por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. No atual Fundef, o Ministério da Educação investe, em média, R$ 570 milhões por ano para a complementação do fundo. Com o Fundeb, haverá mais recursos da União para a educação básica. Em quatro anos, o investimento federal será crescente, até atingir R$ 4,3 bilhões anuais em 2009.
O Fundeb tem vigência estimada até 2020. Será composto com 20% da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade e Veículos Automotores (IPVA), e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), entre outros.
O Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e foi aprovado em janeiro pela Câmara. Enquanto o Fundef libera recursos para financiar apenas o ensino fundamental, o Fundeb é mais amplo. O novo fundo também vai custear o ensino infantil, incluindo as creches, o ensino médio, as escolas rurais e os programas de alfabetização.
A verba federal para o fundo também é maior. A União se comprometeu a complementar os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor anual por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. No atual Fundef, o Ministério da Educação investe, em média, R$ 570 milhões por ano para a complementação do fundo. Com o Fundeb, haverá mais recursos da União para a educação básica. Em quatro anos, o investimento federal será crescente, até atingir R$ 4,3 bilhões anuais em 2009.
O Fundeb tem vigência estimada até 2020. Será composto com 20% da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade e Veículos Automotores (IPVA), e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), entre outros.
