TSE decide amanhã validade da minirreforma eleitoral
Congresso em Foco
22/5/2006 13:46
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Sai amanhã a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a validade da reforma eleitoral para as próximas eleições de outubro. O texto foi sancionado pelo presidente Lula no último dia 10.
Embora a decisão oficial ainda não tenha sido divulgada, o ministro do TSE, Marco Aurélio Mello, disse que as mudanças não valem para este ano, pois ferem o princípio constitucional da anualidade. "Está na Constituição Federal, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral tem que ser feita com antecedência mínima de um ano."
A nova lei proíbe a distribuição de brindes, como chaveiros, bonés; e a realização de showmícios. O texto também proibia o uso de imagens externas no horário eleitoral gratuito. Lula vetou o artigo 54 da lei e manteve as cenas externas
Embora a decisão oficial ainda não tenha sido divulgada, o ministro do TSE, Marco Aurélio Mello, disse que as mudanças não valem para este ano, pois ferem o princípio constitucional da anualidade. "Está na Constituição Federal, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral tem que ser feita com antecedência mínima de um ano."
A nova lei proíbe a distribuição de brindes, como chaveiros, bonés; e a realização de showmícios. O texto também proibia o uso de imagens externas no horário eleitoral gratuito. Lula vetou o artigo 54 da lei e manteve as cenas externas
