PL DO CARF
Senado aprova mudança de regras do Carf em favor do governo. Texto vai à sanção
Proposta retoma o voto de qualidade do Carf, que favorece o governo em caso de empate no conselho. Deve elevar arrecadação em R$ 53 bi
Congresso em Foco
30/8/2023 20:12
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O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30) o chamado PL do Carf, que muda as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) para favorecer o governo federal. O texto é uma das medidas desenhadas pelo Ministério da Fazenda para ampliar as receitas do governo.
O Carf é um conselho que avalia recursos de grandes contribuintes - empresas, por exemplo - a respeito de questões tributárias envolvendo a Receita Federal. O projeto aprovado no Senado retoma o chamado voto de qualidade: como os recursos são analisados por uma turma de oito votos no Carf, é comum que haja empate. Com a regra do voto de qualidade, os casos empatados são decididos em favor do governo federal.
O voto de qualidade foi derrubado durante o governo Bolsonaro. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a aprovação do projeto deve aumentar a arrecadação federal de 2023 em R$ 54 bilhões.
O projeto foi aprovado com 34 votos favoráveis e 27 contrários. Como já havia sido aprovado pela Câmara, o texto vai à sanção do presidente Lula.
