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Câmara dos Deputados

Câmara vota desoneração da folha de pagamento para 17 setores

A Câmara dos Deputados vota o Projeto de Lei que prorroga a desoneração na folha de pagamento para 17 setores da economia.

Congresso em Foco

30/8/2023 18:54

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A Câmara dos Deputados vota na noite desta quarta-feira (30) o Projeto de Lei (PL) que prorroga a desoneração na folha de pagamento para 17 setores da economia. O PL troca a taxação de 20% sobre a contribuição patronal por alíquotas de 1% a 4,5% em cima da receita bruta com o objetivo de gerar menos encargos e impulsionar a criação de empregos. A prorrogação segue até 31 de dezembro de 2027. A relatora do projeto é a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Na terça-feira (29), por 390 votos contra 15, o plenário determinou que o projeto entrasse em regime de urgência.
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