Supremo Tribunal Federal
STF forma maioria para determinar que Congresso aprove licença paternidade
Por 7 a 1, a maioria dos ministros do STF votou para declarar a omissão do Congresso na regulamentação da licença para os pais
Congresso em Foco
30/9/2023 11:08
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (29) para determinar que o Congresso aprove uma lei para garantir a implementação da licença-paternidade.
A votação se deu em plenário virtual, e é mais uma cena da batalha em torno dos Poderes Judiciário e Legislativo que tem causado desconforto.
A decisão do STF foi tomada a partir de uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). Por 7 a 1, a maioria dos ministros votou para declarar a omissão do Congresso na regulamentação da licença para os pais, que foi garantida na Constituição, mas desde a promulgação não foi regulamentada.
O julgamento ocorre até 6 de outubro. Pela decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para criar as regras do benefício. Caso não seja aprovado, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.
A decisão coloca ainda mais lenha na fogueira das divergências do Supremo com o Congresso Nacional. Nas últimas duas semanas, temas importantes para a sociedade brasileira deliberados pelo STF, como a liberação do porte de drogas, o aborto, imposto sindical e o marco temporal de demarcação de terras indígenas, também incendiaram os debates.
A votação se deu em plenário virtual, e é mais uma cena da batalha em torno dos Poderes Judiciário e Legislativo que tem causado desconforto.
A decisão do STF foi tomada a partir de uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). Por 7 a 1, a maioria dos ministros votou para declarar a omissão do Congresso na regulamentação da licença para os pais, que foi garantida na Constituição, mas desde a promulgação não foi regulamentada.
O julgamento ocorre até 6 de outubro. Pela decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para criar as regras do benefício. Caso não seja aprovado, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.
A decisão coloca ainda mais lenha na fogueira das divergências do Supremo com o Congresso Nacional. Nas últimas duas semanas, temas importantes para a sociedade brasileira deliberados pelo STF, como a liberação do porte de drogas, o aborto, imposto sindical e o marco temporal de demarcação de terras indígenas, também incendiaram os debates.
