Deputados decidem votar MP de incentivos fiscais

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou há pouco que a Casa votará nesta quarta-feira (2) apenas a Medida Provisória 428/08, que concede incentivos fiscais da ordem de R$ 17 bilhões até 2011, para diversos setores econômicos.

O petista ressaltou que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), conversará com os líderes partidários para discutir a pauta de votações. “Esperamos um acordo mais amplo na semana que vem.” Caso essa MP seja aprovada hoje, a pauta da Câmara ainda permanecerá trancada por três medidas provisórias.

Fontana também adiantou que amanhã pela manhã haverá uma sessão do Congresso nacional para a apreciação de vetos presidenciais.

Crítica à obstrução

Com a obstrução declarada dos partidos de oposição, o parlamentar gaúcho admitiu que a votação da reforma tributária deve ficar para o segundo semestre desse ano. O petista aproveitou para criticar a “política obstrucionista” da oposição que, em suas palavras, “prejudica o país”.

Os oposicionistas seguem obstruindo a pauta de votação para adiar ao máximo a votação do último destaque ao projeto que regulamenta a Emenda 29. Essa emenda trouxe consigo um novo imposto para financiar a saúde, a chamada Contribuição Social para a Saúde (CSS). Conforme afirmou o líder governista, a CSS faz parte do esforço do governo para se buscar “soluções para a saúde”.

Fontana assegurou que esse último destaque será votado “no primeiro dia que a pauta estiver livre”. No entanto, o petista fez uma ressalva: a presença em plenário deve ser de, no mínimo, 400 deputados. Para que o destaque seja rejeitado, o governo precisará de 257 votos.

Apresentado pelo DEM, o destaque em questão acaba com a base de cálculo da CSS. Ou seja, na prática, inviabiliza a cobrança do novo imposto. Ontem, o líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou que manterá a obstrução em plenário. O parlamentar baiano criticou o novo tributo, classificando-o de “presente de grego”. (Rodolfo Torres)