Relatório da reforma tributária será votado em agosto

O deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da proposta de reforma tributária (PEC 233/08), na comissão especial da Câmara, afirmou há pouco que a votação do seu relatório no colegiado será realizada em agosto.

O parlamentar destaca que esse prazo, no entanto, depende de um acordo com os líderes da Câmara. “Não está mais em nossas mãos”, afirmou.

Segundo Mabel, a idéia é votar o relatório na comissão e depois submetê-lo imediatamente à apreciação do plenário da Casa. “Se deixar a reforma dois, três meses na chuva, quem for beneficiado não vai aparecer. Quem for prejudicado, vai aparecer”, argumenta o deputado.

Diante da alternativa do relatório ser votado apenas quando houver um “espaço” no plenário, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) questionou os pares.

“Será que sai essa reforma? Há um certo discrédito da opinião pública. Num primeiro momento, ao adiar a votação, vamos contribuir para esse discrédito”, avaliou o petista.

A dúvida de Vargas também foi expressada pelo próprio relator Sandro Mabel em entrevista ao Congresso em Foco.

“Se a reforma tributária ficar pingando na área até agosto, setembro, aí esquece”, disse Mabel na ocasião.

Se a PEC de fato for arquivada, essa será a 13ª proposta de reforma tributária encaminhada ao Congresso com esse destino. 

Mudanças polêmicas

A principal mudança proposta pela PEC , no âmbito dos tributos federais, é a extinção de cinco tributos (Cofins, PIS, CIDE, Salário Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F). Além disso, a medida também propõe a unificação das 27 legislações estaduais do ICMS em uma única legislação.

Entre os pontos polêmico da proposta da reforma está o que permite ao governo recorrer a MP para elevar a alíquota do IVA-F, o que é expressamente proibido pelas atuais regras. Tal medida é recebe críticas de especialistas da área tributária e de parlamentares da oposição. Eles alegam que a PEC, que está para ser votada em comissão especial da Câmara, dá uma verdadeira “carta branca” para o Executivo fazer o que bem entender. (leia)

Matéria atualizada às 16h30