Plataformas devem divulgar dados de usuário que instigar violência escolar, sugere grupo

O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que discute políticas de combate à violência nas escolas aprovou o relatório com resultados e projetos nessa terça-feira (21). O GT foi criado em resposta ao massacre, em abril deste ano, contra crianças que frequentavam a creche Cantinho Bom Pastor, localizada em Blumenau (SC). O crime chocou o país, foram quatro vítimas com idades entre quatro e sete anos.

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O GT sugere cinco propostas. Uma delas alerta para fiscalização dos meios de comunicação, uma vez que ameaças de atentados e massacres em escolas muitas vezes ocorrem no meio online. Em razão disso, o GT recomenda alterações no Marco Civil da Internet, no Código Brasileiro de Telecomunicações e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para coibir a propagação de conteúdos que possam influenciar incidentes com múltiplas vítimas. O texto sugere a elaboração de um projeto de lei para instituir mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar. A ideia é obrigar as plataformas digitais a repassarem sem decisão judicial prévia dados cadastrais dos usuários que estiverem veiculando conteúdo que possa caracterizar violência escolar. Também é solicitado que as plataformas façam monitoramento sobre as publicações que incitem violência no âmbito escolar e que o autor das postagens seja responsabilizado. O grupo também propõe alteração no Plano Nacional de Educação, "para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação." Também são recomendadas dotações orçamentárias para enfrentar o problema nos ministérios da Justiça e da Educação. De acordo com o relatório, o objetivo principal do grupo é o levantamento de fatores que influenciam a violência nas escolas e a elaboração de protocolos e medidas preventivas a fim de evitar novos episódios. Paralelamente à instalação do grupo, existe também na Câmara o Estudo do Cedes, cuja previsão preliminar para tratar da temática da violência no ambiente escolar é até 2025. "A existência dos dois colegiados somente reforça a relevância da temática no momento e é indício de o quanto a sociedade deseja que o Parlamento se aprofunde sobre o assunto e apresente propostas relativas à prevenção e ao combate de episódios de violência no âmbito escolar", explica o relatório.   A relatora do grupo de trabalho, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR), afirmou que os projetos devem tramitar em breve na Câmara. "Já temos a garantia do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que nossos projetos serão colocados como prioridade ainda neste ano. Termos um ambiente escolar seguro e livre de violência é obrigação de todos nós." "As escolas devem ser lugar de proteção e cuidado de nossas crianças, adolescentes e jovens, e não de episódios de violência extrema. Esperamos o apoio rápido dos nossos colegas parlamentares para que os projetos propostos por meio deste grupo de trabalho sejam aprovados, e que o governo federal se empenhe na liberação de recursos a fim de que as propostas se concretizem", explica a deputada. * Estagiário, sob supervisão da editora Iara Lemos.